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Wladimir Garotinho requer prioridade para idoso no processo que Rafael Diniz é réu

Wladimir Garotinho requer prioridade para idoso no processo que Rafael Diniz é réu


Embora Wladimir Garotinho tenha apenas 34 anos, ele requer no processo que move em face de Rafael Diniz, em curso na 4ª Vara Civil de Campos, a prioridade na tramitação do processo na forma do Estatuto do Idoso.

Não se trata de um erro banal, pois para definir que determinado autor tem direito a este benefício não basta apenas marcar uma opção, mas na verdade o sistema do Tribunal de Justiça do Rio solicita que seja cadastrada a data de nascimento do autor e o próprio programa confere o direito.

Declarar de forma equivocada que faz jus a celeridade de tramitação como se idoso fosse, além de ser uma burla ao sistema da livre distribuição, em razão da prioridade na tramitação que será definida pelo sistema, sujeita a quem prestou a informação de forma errônea sob as penas da lei, assim com, mácula princípio do Código de Processo Civil.

Além da informação equivocada que assegurou rapidez na apreciação, considerando que em menos de 24 horas da distribuição, Rafael Diniz já tenha sido citado, temos também que o documento apresentado por Wladimir Garotinho é sua carteira de habilitação, porém, vencida desde outubro de 2019. 

Veja abaixo dados do processo e o protocolo de distribuição.