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Fontes afirmam que barreira sanitária de São João da Barra foi retirada a pedido do Deputado Federal Felício Laterça

Fontes afirmam que barreira sanitária de São João da Barra foi retirada a pedido do Deputado Federal Felício Laterça


O Deputado Federal Felício Laterça esteve ontem no Município de São João da Barra com agenda em comum com a prefeita Carla Machado

Embora o Deputado Laterça tenha assumido compromissos políticos com a Prefeita Carla, porém, como um dos homens fortes do presidente Jair Bolsonaro, ele não comunga com as restrições impostas pela barreira sanitária, revelando que ficou muito incomodado com o fato de pessoas serem barradas, ferindo seu direito constitucional de “ir e vir”

Deputado Federal Felício, enquanto delegado da polícia federal, afirmou que ficou surpreso com um bloqueio em uma rodovia federal, sem convênio prévio com a Polícia Rodoviária Federal e pior, quem aborda os veículos são funcionário de uma empresa de segurança privada, ou seja, atividade fiscalizada pela própria Polícia Federal

De regra o STF já reconheceu que serviços de fiscalização e o exercício do poder de polícia pelos diversos níveis da administração pública, só podem ser realizados por servidores concursados. Nessa hipótese, se houvesse um convênio firmado com a União, assim mesmo, só quem poderia abordar os passageiros seriam os guardas municipais concursados e agentes da secretaria de saúde, também concursados

Juristas consultados revelaram que a abordagem realizada por funcionários de empresa de segurança privada, em via pública, pode, em tese, configurar constrangimento ilegal, passível de prisão em flagrante dos seguranças e, sem prejuízo, de ação para ressarcimento por danos morais em face do município de São João da Barra